Transformando trajetórias: o acompanhamento de jovens em medidas socioeducativas
- Alunos UVA
- 1 de dez. de 2025
- 8 min de leitura
Profissionais do Rio mostram como educação, acompanhamento social e apoio interdisciplinar ajudam na reintegração de adolescentes em conflito com a lei
Por Bárbara Borges e Helena Valverde
Em uma turma de projeto, que visa acelerar estudos, de uma escola municipal no Engenho de Dentro, dois jovens em cumprimento de medida se aproximavam do fim do fundamental. Entre os livros e o lava-jato onde ajudava a avó, um deles imaginava um caminho só seu, ainda incerto. A professora e a equipe, composta por assistente social e psicóloga, guiavam os alunos enquanto todos faziam seus primeiros currículos e refletiam sobre o futuro. Quando surgiram quatro vagas para o programa Jovem Aprendiz, ambos se inscreveram e foram selecionados. Para quem acompanhou tudo de perto, não se tratava apenas de números: era a prova de que, quando ensino e assistência caminham juntas, reinserção e novas oportunidades podem virar realidade.
Evolução ao longo dos anos
Durante décadas, no Brasil, adolescentes em conflito com a lei eram submetidos ao antigo Código de Menores, um sistema baseado na repressão e no confinamento. Em vez de receber acompanhamento adequado, muitos eram encaminhados para unidades da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (FEBEM) e órgãos ligados ao Juizado de Menores, que funcionavam como espaços de controle social, onde eram internados sem garantias legais e sem qualquer compreensão de sua fase de desenvolvimento. Era um modelo que confundia punição com proteção e que não oferecia caminhos reais de mudança.
Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, esse cenário muda de forma estrutural. Surgem as medidas socioeducativas, um conjunto de ações previstas em lei para responsabilizar o jovem entre 12 e 18 anos incompletos (ou até 21, em alguns casos), mas também oferecer acompanhamento, estudo, profissionalização e apoio psicossocial. Elas vão desde advertência e prestação de serviços à comunidade até liberdade assistida, semiliberdade e internação, sempre com foco na reintegração social. Assim, o ECA rompe com a lógica punitiva anterior e consolida a compreensão de que o adolescente deve ser visto como um sujeito em processo de formação, e não, objeto de tutela.
Ao longo do tempo, os efeitos do novo paradigma começaram a aparecer no país. A escolarização, antes pouco integrada às rotinas das antigas instituições de atendimento, passou a ser um dos pilares da socioeducação. De acordo com o Levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), de 2024, 85,3% dos jovens em privação e restrição de liberdade estavam matriculados na escola, entre os 12.506 atendidos nessa modalidade. Embora desafios persistam, esses números mostram que a educação ganhou centralidade no sistema, algo distante da perspectiva anterior aos anos 90.
No Rio de Janeiro, o processo de implementação também acompanhou essas mudanças. A partir dos anos 2000, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) adaptou diretrizes pedagógicas, ampliou equipes multiprofissionais e reorganizou unidades para aproximar o atendimento da visão prevista pelo ECA. A integração entre educação, assistência social e saúde passou a ser vista como fundamental, especialmente para jovens em medidas em meio aberto, o que garante continuidade e reduz a fragmentação histórica.
Apesar dos avanços, o sistema ainda vive contrastes. A efetividade das medidas varia entre regiões e depende de fatores como orçamento, estrutura das equipes e continuidade das políticas públicas. Em alguns territórios, os serviços se consolidaram; em outros, oscilações na gestão geram lacunas, refletindo as tensões entre o que o ECA prevê e o que se realiza na prática.
Desafios e preconceitos
Os obstáculos na execução já começam nos próprios serviços públicos. Muitas equipes trabalham com demandas acima da capacidade, rotatividade de profissionais e falta de recursos que dificultam acompanhar cada jovem de forma integral. Essa instabilidade afeta desde o processo de matrícula até o acompanhamento regular. Quando não há continuidade de atendimento, a medida perde parte de sua função educativa e se aproxima de uma formalidade burocrática.
Outra dificuldade recorrente é o impacto das desigualdades sociais. Diversos adolescentes chegam à socioeducação com histórico de evasão escolar, insegurança alimentar, moradia precária e poucas oportunidades no território. Isso faz com que a medida não seja o início de um problema, mas a consequência de um conjunto de vulnerabilidades acumuladas ao longo da vida. Para eles, retomar rotinas de estudo e convivência não é simples: exige reorganização familiar, deslocamentos e apoio constante da rede intersetorial.
O racismo estrutural é um elemento central. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maior parte dos adolescentes cumprindo medidas são jovens negros, que historicamente enfrentam maiores taxas de abordagem policial, menos oportunidades no mercado de trabalho e mais barreiras de acesso a políticas públicas. Esses fatores ajudam a explicar por que o estigma que recai sobre eles é mais intenso e persistente. A sociedade muitas vezes interpreta a medida não como uma etapa de responsabilização, mas como confirmação de um destino previamente esperado.
As desigualdades de gênero são outro fator que influencia a forma como o adolescente é visto e acompanhado. As meninas enfrentam mais julgamentos, frequentemente ligados à sexualização, à maternidade precoce ou à cobrança de comportamentos considerados “inadequados”. Em 2024, o Levantamento do SINASE também indicou que 10,9% já eram mães, contra 5,9% do sexo masculino, mostrando a sobrecarga desproporcional que vivenciam. Já os meninos são alvo de expectativas relacionadas a padrões de masculinidade e estereótipos de comportamento agressivo. Essas dinâmicas moldam o modo como famílias, escolas e serviços os enxergam, dificultando a criação de vínculos seguros.
No convívio cotidiano da comunidade, esses preconceitos ganham ainda mais força. Em alguns lugares, o jovem deixa de ser visto como estudante ou morador e passa a ser identificado pelo ato infracional. Esse rótulo, carregado de julgamento, o acompanha em diferentes espaços e pode gerar afastamento, vergonha e desmotivação, justamente no momento em que ele precisa de apoio para reconstruir laços.
Todas essas diferentes formas de discriminação reforçam barreiras que vão muito além das medidas socioeducativas. Quando se encontra desconfiança em vários ambientes, o processo de responsabilização se torna mais difícil e mais solitário. Superar esses desafios exige uma rede preparada, políticas estáveis e uma mudança na forma como a sociedade compreende juventude, desigualdade e direitos.
O trabalho do NIAP: articulação e acolhimento
Na cidade do Rio, o Núcleo Integrado de Apoio às Unidades Escolares (NIAP) da Secretaria Municipal de Educação (SME) atua como elo entre escolas, Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD). Um dos objetivos é garantir que adolescentes em medidas socioeducativas tenham acesso e permanência na rede municipal.
A gerente, Kátia Rios, explica que o núcleo apoia as escolas no acompanhamento cotidiano desses jovens, mediando dificuldades e reforçando vínculos. “Nosso maior desafio é construir confiança. O vínculo é o que permite que o jovem reflita sobre sua vida e encontre novas possibilidades”, afirma. Segundo ela, a escola tem papel fundamental na formação integral e na superação de estigmas. “O adolescente precisa ser visto como sujeito em desenvolvimento, e não como um rótulo. Por isso, necessitam ser protegidos e orientados”.
No setor de matrículas, a assistente social Maria das Graças Gomes, que relatou o caso citado no início da reportagem, surge como figura constante no dia a dia do NIAP. Entre planilhas, telefonemas e documentos, ela organiza os pedidos enviados pelos CREAS e CRIAAD, encaminhando-os à SME e garantindo que os adolescentes sejam direcionados para unidades perto de casa com vagas disponíveis. “É um trabalho de parceria com o nível central da SME, com a gerência de matrícula da CRE e com os equipamentos que solicitam as matrículas. Essa articulação intersetorial permite integrar educação, assistência social e saúde”, diz.
Embora seu trabalho não seja sempre de contato direto com os jovens, Maria observa como a reinserção educacional se conecta à inserção comunitária. “É importante que o jovem veja a escola não apenas como cumprimento da medida socioeducativa, mas como essencial para sua formação como cidadão. A articulação com programas sociais e equipamentos de saúde amplia as possibilidades que antes talvez não fossem acessíveis”, afirma. Para ela, a coordenação entre políticas públicas e serviços sociais é o que torna a reintegração real e efetiva.
A assistente também enxerga o impacto concreto dessa articulação na vida de famílias e jovens que enfrentam vulnerabilidades mesmo antes da medida socioeducativa. “A parceria entre saúde, educação e assistência social permite que o adolescente seja visto como usuário de uma rede de serviços integrada. É essa articulação que oferece suporte para enfrentar conjunturas desfavoráveis e criar novas oportunidades”, afirma.
A psicóloga Valéria Marques atua junto às equipes do PROINAPE incentivando os adolescentes a perceberem a importância da educação e a permanecerem na escola. Ela participa de encontros de recepção realizados pelo CREAS, orientando os jovens sobre frequência, aproveitamento acadêmico e vínculos escolares. “Acredito que o que mais me motiva é a possibilidade de fazer com que entendam que através da educação podem construir novos futuros”, diz a profissional.
Enquanto Maria organiza a articulação intersetorial e Valéria reforça a importância da escola como espaço de possibilidades, a experiência de Kátia garante que o trabalho do NIAP esteja alinhado e estruturado. A integração entre gestão, ação social e incentivo pedagógico forma a base do acompanhamento, mostrando como medidas socioeducativas bem coordenadas podem transformar trajetórias e abrir caminhos para quem enfrenta inúmeras barreiras.
A escola como eixo da socioeducação
De fora do NIAP, outros educadores reforçam o peso da escola no processo socioeducativo. Entre eles, o professor de ciências sociais do Colégio Estadual Gomes Freire de Andrade, Pedro Paulo, se destaca. Em sua sala, cercado por livros e projetos de pesquisa, ele fala sobre o papel da instituição em acolher adolescentes em medidas socioeducativas. “A escola precisa integrar esse aluno e mostrar que a educação pode mudar seus rumos”, afirma, gesticulando ao explicar como o ambiente escolar tem a capacidade de abrir novos caminhos.
Para Pedro, tornar a escola um espaço acolhedor vai além da sala de aula. Ele defende práticas motivadoras que envolvam ensino, pesquisa, esportes e cultura, criando vivências que façam os alunos se sentirem parte da comunidade escolar. “Para muitos, a escola é o único lugar de acolhimento e a principal oportunidade de acesso a uma vida diferente”, explica.
O professor observa que, diante das desigualdades sociais e econômicas, a educação se torna muitas vezes a única via de inclusão. “A escola oferece ferramentas para que eles possam construir uma profissão e um projeto de vida”, diz, com a convicção de que o acesso ao conhecimento fortalece a autonomia e amplia horizontes.
No final da conversa, ele lembra que seu maior incentivo como educador é ver jovens se engajarem e acreditarem na própria capacidade de mudança. Entre exemplos de alunos que voltaram a estudar, participaram de projetos culturais ou conseguiram emprego, Pedro enfatiza: “A educação pode transformar trajetórias mesmo nos contextos mais difíceis, e é na escola que muitas dessas possibilidades começam a surgir.”
Caminhos para o futuro
A integração entre diferentes setores e políticas públicas precisa ser cada vez mais fortalecida, oferecendo suporte consistente em todos os espaços frequentados por esses adolescentes. Esse alinhamento das ações entre órgãos e serviços públicos é fundamental para garantir acompanhamento contínuo e efetivo, reduzindo lacunas no atendimento e promovendo oportunidades de desenvolvimento integral.
Programas que promovam cultura, esporte e formação profissional têm grande potencial para criar oportunidades e incentivar a participação ativa dos jovens na comunidade. Investir em espaços de aprendizagem e lazer ajuda a resgatar autoestima e confiança, oferecendo alternativas concretas para construir novas trajetórias.
A atenção às desigualdades de gênero, de classe e às questões raciais deve ser prioridade. A socioeducação precisa atuar de forma a enfrentar a maternidade precoce, as expectativas da sociedade sobre comportamentos, os efeitos do racismo estrutural e as desigualdades sociais, garantindo acompanhamento justo e eficaz para todos os adolescentes, independentemente de sua cor ou identidade.
Combater estereótipos e preconceitos no convívio cotidiano é igualmente essencial. Projetos de sensibilização, diálogo comunitário e ações de educação popular podem reduzir o estigma, permitindo que os jovens sejam vistos como sujeitos de direitos e não apenas como infratores.
Com o apoio da família, da comunidade e de uma rede de atendimento consistente, os adolescentes têm a oportunidade de reconstruir vínculos, resgatar confiança e descobrir novas possibilidades para a vida. Cada medida socioeducativa bem conduzida representa uma chance real de mudança, mostrando que trajetórias marcadas por desafios podem se transformar em histórias de superação.
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